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Devoluções e trocas

Na Loja dos Brinquedos queremos que receba a peça certa e que compre com confiança. Nesta página explicamos como pedir uma devolução, trocar um artigo e agir se receber um produto danificado ou com falta de conformidade. O direito de livre resolução e a garantia legal são direitos distintos e mantêm-se nos termos da lei.

Em resumo

  • Nas compras à distância abrangidas pela lei, dispõe de 14 dias após receber o artigo para exercer o direito de livre resolução, sem indicar motivo.
  • Antes de enviar qualquer artigo, contacte-nos para receber instruções e identificarmos a encomenda.
  • Numa devolução por livre resolução, os custos diretos de envio da devolução ficam a cargo do cliente, quando esta informação tenha sido prestada previamente.
  • As trocas por preferência pessoal são tratadas como uma devolução seguida de nova encomenda, salvo acordo diferente.
  • Os produtos com falta de conformidade estão abrangidos pela garantia legal; não se aplica a estes casos um prazo interno de apenas 7 dias.

1. Devolução por livre resolução

Nas compras online abrangidas pelo direito de livre resolução, pode cancelar a compra no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar um motivo. No caso de uma encomenda com vários artigos entregues separadamente, o prazo conta-se, em regra, a partir da receção do último artigo.

Este direito permite-lhe examinar o artigo de forma semelhante à que seria razoavelmente possível numa loja. Não elimina os seus direitos legais quando um produto apresenta falta de conformidade.

2. Como pedir uma devolução

  1. Envie um email para info@lojadosbrinquedos.pt dentro do prazo legal.
  2. Indique o número da encomenda, o artigo que pretende devolver e que pretende exercer o direito de livre resolução. Pode usar o modelo de formulário legal, mas não é obrigatório.
  3. Aguarde as instruções de envio antes de expedir o artigo. Esta etapa ajuda-nos a identificar a devolução; não limita o direito se a sua comunicação inequívoca tiver sido enviada dentro do prazo.
  4. Envie ou entregue o artigo no prazo de 14 dias após nos comunicar a decisão, salvo se acordarmos recolhê-lo.

Morada para correspondência: Carlos Barge — Loja dos Brinquedos, Travessa da Estrada Nova 190, 3885-062 Ovar. Contacte-nos antes de enviar para confirmarmos o procedimento aplicável.

3. Estado do artigo e embalagem

Pedimos que devolva o artigo, sempre que possível, com os acessórios, manuais, componentes e embalagem que o acompanhavam. A embalagem original é especialmente importante em artigos de coleção, mas a sua ausência não elimina automaticamente os direitos legais do consumidor.

Pode manusear o artigo na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Se o manuseamento exceder o que seria normalmente permitido numa loja e causar desvalorização, poderá ser responsável por essa desvalorização nos termos legais.

Se a encomenda chegar com a embalagem exterior de transporte visivelmente danificada, recomendamos que fotografe os danos e, se possível, os faça registar junto da transportadora. Contacte-nos também por email, juntando fotografias e o número da encomenda.

4. Reembolso e custos

Em caso de livre resolução, reembolsamos os pagamentos recebidos, incluindo o custo da entrega normal menos onerosa disponibilizada pela loja. Não temos de reembolsar custos adicionais decorrentes de ter escolhido expressamente uma modalidade de entrega mais cara.

O reembolso é efetuado, em regra, pelo mesmo meio de pagamento, sem custos para si, no prazo legal de 14 dias a contar da comunicação da decisão. Podemos retê-lo até recebermos os bens ou até nos apresentar prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Salvo se acordarmos suportá-los ou se não tiver sido previamente informado de que seriam da sua responsabilidade, os custos diretos da devolução por livre resolução ficam a cargo do cliente. Quando a devolução se deve a erro nosso ou a falta de conformidade do artigo, contacte-nos para receber instruções: não envie o artigo por sua conta sem combinar previamente o procedimento.

5. Trocas

Se pretende outro tamanho, variante ou produto por preferência pessoal, a forma mais simples é contactar-nos e, quando aplicável, devolver o artigo ao abrigo do direito de livre resolução e fazer uma nova encomenda. A nova encomenda fica sujeita ao stock e aos preços em vigor nesse momento.

Uma troca por preferência pessoal não substitui nem reduz os direitos legais aplicáveis a produtos com falta de conformidade. Contacte-nos antes de enviar qualquer artigo para confirmarmos os passos e os custos aplicáveis.

6. Artigos danificados ou com falta de conformidade

Se receber um artigo partido, danificado, incompleto ou diferente do que encomendou, escreva para info@lojadosbrinquedos.pt. Indique o número da encomenda, o nome ou referência do produto e uma descrição do problema. Fotografias da embalagem exterior, da embalagem do produto e do artigo podem ajudar-nos a avaliar a situação mais rapidamente.

Não existe nesta política um prazo de apenas 7 dias que limite os direitos legais por falta de conformidade. Recomendamos, ainda assim, que nos contacte logo que detete o problema, para podermos ajudar sem atrasos. Aguarde as nossas instruções antes de devolver o artigo.

Quando se confirme uma falta de conformidade, aplicam-se os direitos e soluções previstos na lei, que podem incluir reparação ou substituição e, nas condições legalmente previstas, redução do preço ou resolução do contrato. Os custos necessários para repor a conformidade são suportados pelo vendedor nos termos legais.

7. Garantia legal

Os bens de consumo vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Para bens móveis novos, o vendedor responde, em regra, pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo legal de 3 anos a contar da entrega, sem prejuízo das regras e exceções previstas na lei.

A garantia legal é independente de qualquer garantia comercial oferecida pelo fabricante. Não podemos excluir nem reduzir os direitos que a lei confere ao consumidor através desta página ou de condições impostas por um fornecedor.

A avaliação de cada situação depende do produto, da informação disponibilizada antes da compra, da natureza do problema e das regras legais aplicáveis. O desgaste normal decorrente do uso, danos causados por utilização indevida ou acidentes não constituem automaticamente falta de conformidade.

8. Figuras de coleção e artigos Funko

Em artigos de coleção, percebemos que a condição da caixa e a apresentação da figura podem ser importantes para o comprador. Por isso, descreva o problema com fotografias claras, incluindo a caixa e o conteúdo, e indique se a embalagem estava danificada à chegada.

Pequenas variações de pintura, cor, acabamento, etiquetas ou embalagem podem ocorrer entre unidades e lotes. Uma diferença ligeira face a uma fotografia ilustrativa não constitui, por si só, prova de falta de conformidade. No entanto, não excluímos automaticamente reclamações por defeitos: cada caso será avaliado à luz da descrição do produto, das características razoavelmente esperadas e da legislação aplicável.

Se a caixa de coleção apresentar danos relevantes, ou se a ficha do produto tiver prometido uma condição específica, indique-o no contacto. A embalagem não é automaticamente irrelevante; a sua importância depende, entre outros fatores, do artigo anunciado e das expectativas legitimamente criadas.

9. Exceções ao direito de livre resolução

A lei prevê exceções específicas ao direito de livre resolução, por exemplo para determinados bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene quando abertos, bens personalizados e outros casos legalmente definidos. A aplicação de uma exceção depende das características concretas do produto e das condições legais; não presumimos que todos os artigos de coleção ou todos os produtos com embalagem aberta estejam excluídos.

Estas exceções ao direito de livre resolução não eliminam os direitos legais aplicáveis quando um artigo apresenta falta de conformidade.

10. Ajuda

Tem dúvidas sobre uma devolução, troca ou artigo danificado? Estamos disponíveis para ajudar.

Inclua o número da encomenda no contacto para conseguirmos identificar rapidamente a compra.

Esta informação pretende explicar os procedimentos da loja em linguagem simples e não limita os direitos imperativos dos consumidores previstos na legislação aplicável.

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