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Condições Gerais de Venda

Estas condições regulam as compras feitas em lojadosbrinquedos.pt por consumidores. Leia-as com atenção antes de finalizar a sua encomenda.

1. Identificação

O site lojadosbrinquedos.pt é explorado por Carlos Barge, NIPC 256990727, com sede em Travessa da Estrada Nova 190, 3885-062 Ovar.

Contacto: info@lojadosbrinquedos.pt.

2. Âmbito

Estas condições aplicam-se às compras feitas no site por consumidores, com entrega em Portugal continental. Ao finalizar uma encomenda, declara ter lido e aceite estas condições. A língua em que o contrato pode ser celebrado é o português.

Recomendamos que guarde ou imprima estas condições. A versão aplicável a cada compra é a que estava em vigor no momento da encomenda.

3. Produtos e disponibilidade

As características essenciais de cada produto (dimensões, materiais, escala, idade recomendada, fabricante) constam da respetiva ficha. As imagens são ilustrativas; podem existir pequenas diferenças de cor entre ecrãs.

Os produtos que coloca no carrinho não ficam reservados até finalizar a encomenda. Se, depois de a encomenda ser feita, algum produto deixar de estar disponível (por exemplo, por rutura de stock do fabricante ou do distribuidor), informamos por email e o cliente pode optar por aguardar, substituir o produto ou cancelar essa referência com reembolso do valor pago.

O catálogo pode ser alterado a qualquer momento, com a introdução de novos produtos ou a retirada de outros.

4. Preços

Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são indicados antes da confirmação da encomenda. Nas reduções de preço indicamos o preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores (ver Preços e promoções).

Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, mas o preço aplicável a uma encomenda é o que estava indicado no momento em que a fez.

5. Encomenda e celebração do contrato

A encomenda implica a obrigação de pagamento. O contrato considera-se celebrado com o email de confirmação da encomenda. Reservamo-nos o direito de não aceitar encomendas com erros manifestos de preço, caso em que o informamos e reembolsamos qualquer valor pago.

Se fizer várias encomendas, estas são tratadas e enviadas separadamente, com os respetivos custos de envio, salvo indicação nossa em contrário.

6. Pagamento

Aceitamos os meios indicados em Formas de pagamento. Encomendas por Multibanco não pagas no prazo indicado são canceladas automaticamente.

As encomendas só são preparadas para envio depois de confirmado o pagamento.

7. Pré-vendas

Nas pré-vendas, o pagamento é feito na reserva e a data de envio indicada é a prevista pelo fabricante, pelo que tem natureza estimada. Se a data for alterada, informamos por email e o cliente pode cancelar com reembolso total antes do envio.

A data prevista consta da ficha de cada produto. Em pré-venda, o preço e as condições são os apresentados no momento da reserva.

8. Entrega

Prazos e custos em Envios e entregas. Salvo acordo em contrário, o prazo máximo de entrega é de 30 dias a contar da celebração do contrato. O risco de perda ou dano transfere-se para o cliente no momento da entrega.

Ao receber a encomenda, verifique o estado da embalagem e dos produtos. Se detetar danos de transporte ou produtos em falta, contacte-nos o mais depressa possível, de preferência no prazo de 48 horas, e guarde a embalagem e fotografias.

9. Direito de livre resolução

O consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens, sem indicar motivo. Condições e formulário em Direito de livre resolução.

Os bens devem ser devolvidos no estado em que foram recebidos, com todos os acessórios e, sempre que possível, na embalagem original. O consumidor é responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento. O reembolso é feito no prazo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolver o contrato, podendo ser retido até à receção dos bens ou à prova do seu envio.

10. Garantia

Os bens beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos (Decreto-Lei n.º 84/2021). Ver Garantia.

11. Reclamações e resolução de litígios

Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Competência nacional (supletiva), útil para compras online.
www.cniacc.pt

Mais informação no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

12. Dados pessoais

Tratamos os seus dados nos termos da Política de privacidade.

13. Lei aplicável

Estas condições regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.

Última atualização: 14/10/2026.

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