Condições gerais de venda

1. Identificação

O site lojadosbrinquedos.pt é explorado por Carlos Barge, NIPC 256990727, com sede em Travessa da Estrada Nova 190, 3885-062 Ovar. Contacto: info@lojadosbrinquedos.pt.

2. Âmbito

Estas condições aplicam-se às compras feitas no site por consumidores com entrega em Portugal continental. Ao finalizar uma encomenda, declara ter lido e aceite estas condições.

3. Produtos

As características essenciais de cada produto (dimensões, materiais, escala, idade recomendada, fabricante) constam da respetiva ficha. As imagens são ilustrativas; podem existir pequenas diferenças de cor entre ecrãs.

4. Preços

Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são indicados antes da confirmação da encomenda. Nas reduções de preço indicamos o preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores (ver Preços e promoções).

5. Encomenda e celebração do contrato

A encomenda implica a obrigação de pagamento. O contrato considera-se celebrado com o email de confirmação da encomenda. Reservamo-nos o direito de não aceitar encomendas com erros manifestos de preço, caso em que o informamos e reembolsamos qualquer valor pago.

6. Pagamento

Aceitamos os meios indicados em Formas de pagamento. Encomendas por Multibanco não pagas no prazo indicado são canceladas automaticamente.

7. Pré-vendas

Nas pré-vendas, o pagamento é feito na reserva e a data de envio indicada é a prevista pelo fabricante. Se a data for alterada, informamos por email e o cliente pode cancelar com reembolso total antes do envio.

8. Entrega

Prazos e custos em Envios e entregas. Salvo acordo em contrário, o prazo máximo de entrega é de 30 dias. O risco de perda ou dano transfere-se para o cliente no momento da entrega.

9. Direito de livre resolução

O consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens, sem indicar motivo. Condições e formulário em Direito de livre resolução.

10. Garantia

Os bens beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos (Decreto-Lei n.º 84/2021). Ver Garantia.

11. Reclamações e resolução de litígios

Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

Mais informação no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

12. Dados pessoais

Tratamos os seus dados nos termos da Política de privacidade.

13. Lei aplicável

Estas condições regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.